TJSC 2014.054448-8 (Acórdão)
DECLARATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE QUE REPRESENTA MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054448-8, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Ementa
DECLARATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE QUE REPRESENTA MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054448-8, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São José
Mostrar discussão