TJSC 2014.054479-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM QUE ERA PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTADO. QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE O DEMANDANTE NÃO COMPROVOU, LIMINARMENTE, A MELHORA DA SORTE FINANCEIRA DO REQUERIDO OU O ALEGADO AUMENTO SIGNIFICATIVO DE SUAS DESPESAS. CONDIÇÕES ENCARTADAS NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDAS, POR ORA. INCUMBÊNCIA QUE, PARA FINS DE LIMINAR, COMPETIA AO POSTULANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054479-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM QUE ERA PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTADO. QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE O DEMANDANTE NÃO COMPROVOU, LIMINARMENTE, A MELHORA DA SORTE FINANCEIRA DO REQUERIDO OU O ALEGADO AUMENTO SIGNIFICATIVO DE SUAS DESPESAS. CONDIÇÕES ENCARTADAS NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDAS, POR ORA. INCUMBÊNCIA QUE, PARA FINS DE LIMINAR, COMPETIA AO POSTULANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054479-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
Mostrar discussão