TJSC 2014.054496-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MAGISTRADO QUE DEIXOU DE ANALISAR TESE LANÇADA. JULGAMENTO CITRA PETITA. SENTENÇA CASSADA. ANÁLISE DO RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054496-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MAGISTRADO QUE DEIXOU DE ANALISAR TESE LANÇADA. JULGAMENTO CITRA PETITA. SENTENÇA CASSADA. ANÁLISE DO RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054496-9, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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