CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, DISSIMULAÇÃO E MEIO CRUEL. ARTIGO 121, § 2º, I, III E IV DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A DOSIMETRIA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA REPRIMENDA. AUSÊNCIA DE APELO MINISTERIAL. LEGITIMIDADE RECURSAL CONFIGURADA. "O assistente de acusação tem legitimidade para recorrer quando o Ministério Público abstiver-se de fazê-lo ou quando o seu recurso for parcial, não abrangendo a totalidade das questões discutidas.' (REsp 828.418/AL, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 23/4/2007)" (STJ/RHC 31.893/SP, rel. Min. Og Fernandes, j. 4.10.2012) 3. "A legitimidade do assistente de acusação para apelar, quando inexistente recurso do Ministério Público, é ampla, podendo impugnar tanto a sentença absolutória quanto a condenatória, visando ao aumento da pena imposta, já que a sua atuação justifica-se pelo desejo legítimo de buscar justiça, e não apenas eventual reparação cível. Doutrina. Precedentes do STJ e do STF" (STJ/HC 137.339/RS, rel. Min. Jorge Mussi, j. 9.11.2010) [...]" (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.038680-7, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, j. 17-07-2014). MAJORAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DE PROCESSOS EM CURSO. COMPROVAÇÃO DESSA CIRCUNSTÂNCIA POR INTERMÉDIO DE UMA ÚNICA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, JÁ UTILIZADA PARA CONFIGURAÇÃO DA REINCIDÊNCIA. INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. AUMENTO DA PENA-BASE. CRIME PRATICADO POR POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS COMO QUALIFICADORAS DO DELITO, JÁ ENSEJANDO ACRÉSCIMO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. AUTORIDADE SENTENCIANTE QUE AVALIOU UMA DAS VARIÁVEIS ENQUANTO QUALIFICADORA E FEZ MIGRAR DUAS OUTRAS PARA A SEGUNDA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA, ENQUANTO CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS AGRAVANTES PREVISTAS NAS ALÍNEAS "D" E "E", DO INCISO II DO ARTIGO 61 DO CÓDIGO PENAL, À RAZÃO DE 1/6 (UM SEXTO) POR CADA UMA DAS AGRAVANTES. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCABIMENTO DO ACRÉSCIMO EVIDENCIADO. AUMENTO DA REPRIMENDA EM FUNÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES. CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS. RÉU QUE DESFERE SOZINHO GOLPES DE FACA NA VÍTIMA ATÉ CEIFAR-LHE A VIDA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE TERCEIROS QUE NÃO SE RELACIONA AO ATO HOMICIDA EM SI CONSIDERADO, MAS SIM AOS PERIFÉRICOS DO CRIME COMO É O CASO DA SUPOSTA PREMEDITAÇÃO E INSTIGAÇÃO. INVIABILIDADE. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.054506-4, de Blumenau, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).