TJSC 2014.054582-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. CONCESSÃO, APENAS, DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA, PORÉM, DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE ORIGEM. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054582-0, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. CONCESSÃO, APENAS, DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA, PORÉM, DE IMPLEMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE ORIGEM. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054582-0, de Ipumirim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Lisboa Mendonça
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Ipumirim
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