TJSC 2014.054727-1 (Acórdão)
AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE INDEFERIU A CUMULAÇÃO ENTRE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA POSTERIORMENTE À MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.596-14/1997. INSUBSISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS E ESTRIBADA EM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.054727-1, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO COM O JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUE INDEFERIU A CUMULAÇÃO ENTRE AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA POSTERIORMENTE À MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.596-14/1997. INSUBSISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS E ESTRIBADA EM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.054727-1, de Criciúma, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão