DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA PELA INQUILINA - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA LOCATÁRIA - 1. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - TENTATIVA DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL PELO LOCADOR - INVASÃO DO IMÓVEL SEM PERMISSÃO DO LOCATÁRIO - OFENSAS VERBAIS - ACOLHIMENTO - EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES - ATO ILÍCITO - ABALO PSÍQUICO CARACTERIZADO - DANO MORAL CONFIGURADO - 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. O locador é obrigado, durante o tempo da locação, a garantir o uso pacífico do imóvel pelo locatário, sendo-lhe vedado adentrar no imóvel locado sem combinação prévia com o inquilino. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054815-6, de Tubarão, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).