TJSC 2014.054818-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA BRANCA E DESACATO (ART. 19, CAPUT, DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 E ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Acerca da validade probatória dos depoimentos dos agentes policiais, convém mencionar que a jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que eles só não têm valia quando demonstrado que estão agindo de má-fé. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054818-7, de Anita Garibaldi, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA BRANCA E DESACATO (ART. 19, CAPUT, DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 E ART. 331 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Acerca da validade probatória dos depoimentos dos agentes policiais, convém mencionar que a jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que eles só não têm valia quando demonstrado que estão agindo de má-fé. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054818-7, de Anita Garibaldi, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Anita Garibaldi
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