APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS APELANTES. PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DO APELANTE CONFESSO QUE PRATICOU A SUBTRAÇÃO, DE QUE O CORRÉU NÃO ADERIU À CONDUTA DELITUOSA. AFIRMAÇÃO QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE PROBATÓRIO. CORRÉU QUE COLABORA DIRETAMENTE PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA, TRANSPORTANDO O APELANTE NO SEU PRÓPRIO AUTOMÓVEL AO LOCAL DO CRIME E, POSTERIORMENTE, PRESTANDO AUXÍLIO NA FUGA. OBJETOS SUBTRAÍDOS E ENCONTRADOS NA POSSE DO CORRÉU, EM SUA RESIDÊNCIA, MOMENTOS DEPOIS DO CRIME. MAJORANTE MANTIDA. PEDIDO DE SUPRESSÃO DO CONCURSO FORMAL. ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO, NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, DE BENS PERTENCENTES A DIFERENTES VÍTIMAS. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE DELITOS MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.054858-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).