TJSC 2014.054860-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE PARA SE EXIMIR DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU PENAL (CTB, ARTS. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E 305) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - PLEITO CONDENATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE QUE O RÉU CONDUZIA O VEÍCULO QUE SE ENVOLVEU NO ACIDENTE - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054860-6, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE PARA SE EXIMIR DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU PENAL (CTB, ARTS. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E 305) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - PLEITO CONDENATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE QUE O RÉU CONDUZIA O VEÍCULO QUE SE ENVOLVEU NO ACIDENTE - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054860-6, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Raphael Mendes Barbosa
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Campo Belo do Sul
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