TJSC 2014.054861-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO. NULIDADE INEXISTENTE. MÉRITO. RECEPTAÇÃO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM O DOLO DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACRÉSCIMO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) NA TERCEIRA FASE. AUMENTO FUNDAMENTADO NA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. OBEDIÊNCIA À SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.054861-3, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. DOCUMENTO NÃO APRESENTADO. NULIDADE INEXISTENTE. MÉRITO. RECEPTAÇÃO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM O DOLO DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ACRÉSCIMO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) NA TERCEIRA FASE. AUMENTO FUNDAMENTADO NA ANÁLISE DO CASO CONCRETO. OBEDIÊNCIA À SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.054861-3, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Chapecó
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