APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ASSOCIANDO O AUTOR COMO VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE AÉREO. PUBLICAÇÃO DE FOTO NO JORNAL "DIÁRIO CATARINENSE". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE INEXISTIR DANO MORAL QUANDO DA UTILIZAÇÃO PARA FINS JORNALÍSTICOS DA IMAGEM DO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. DIREITO DE INFORMAR VINCULADO À FIDELIDADE DO FATO. COMPROVADO USO INDEVIDO DA IMAGEM DO AUTOR PARA IDENTIFICAR VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE AÉREO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA JORNALÍSTICA EVIDENTE. PRECIPITAÇÃO NA ESCOLHA DA FOTOGRAFIA A ILUSTRAR REPORTAGEM. EXPOSIÇÃO PÚBLICA DO AUTOR GERANDO ESTIGMA DE VÍTIMA FATAL. DIVULGAÇÃO INAPROPRIADA DA IMAGEM. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). RECONHECIMENTO DE PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA DO AUTOR EM NOTÍCIA ANUNCIANDO MORTE DE TERCEIRA PESSOA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 403 DO STJ. DESCABIMENTO. MATÉRIA JORNALÍSTICA RETRATANDO ACIDENTE AÉREO E IDENTIFICANDO INDIVIDUALMENTE CADA VÍTIMA FATAL DO SINISTRO. EVIDENTE FINALIDADE ECONÔMICA E COMERCIAL. FATO OCORRIDO EM FINAL DE SEMANA E DE GRANDE REPERCUSSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA E MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DO AUTOR PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. MONTANTE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ATENDENDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ALÉM DE MANTER O CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR ESSENCIAL À REPRIMENDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.054870-9, de Videira, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).