APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, § 2.º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE EM ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A PROLAÇÃO DE ÉDITO CONDENATÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO BASTANTES PARA A MANUTENÇÃO, NO PONTO, DA SENTENÇA PROLATADA. INDICATIVOS VEEMENTES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE EM ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. CHAMADA DE CORRÉU, CORROBORADA PELAS PALAVRAS DO IRMÃO, ADOLESCENTE À ÉPOCA DOS FATOS, QUE INDICA TER O RECORRENTE ATIVA PARTICIPAÇÃO NA SENDA CRIMINOSA. RECONHECIMENTO POR PARCELA DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AUTOMÓVEL QUE DEU FUGA AOS ASSALTANTES LOCALIZADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. VEÍCULO ALUGADO PELO CORRÉU QUE CONFESSOU A PRÁTICA DO CRIME. INFORMAÇÕES COLHIDAS QUE APONTAM TER O RÉU ANTERIORMENTE INDICADO O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE VIAGEM PARA OUTRO LOCAL AO TEMPO DO ROUBO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ÁLIBI INVOCADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS MOLDES DO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACERVO PROBATÓRIO BASTANTE PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Não se há falar em absolvição por falta de provas, quando o corréu, respaldado por relato detalhado fornecido por adolescente, irmão do acusado, todos participantes do assalto, indica ter o apelante ativamente atuado para a consecução do desiderato criminoso, especialmente quando colhidos outros elementos nesse sentido. MATÉRIA QUE SE CONHECE DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA A BALIZAR A OPÇÃO PELA FRAÇÃO DE TRÊS OITAVOS À GUISA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. IMPROPRIEDADE. ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE EXASPERAÇÃO COM A READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054877-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).