APELAÇÕES CRIMINAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS (POR QUATRO VEZES), AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSOS MINISTERIAIS. AÇÕES PENAIS CONEXAS. JULGAMENTO DOS APELOS EM CONJUNTO. PLEITO CONDENATÓRIO. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, POR TRÊS VEZES, EM DATAS DISTINTAS PORÉM PRÓXIMAS, DIRIGIU-SE À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA (SUA EX-COMPANHEIRA), OFENDEU SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PROFERIU AMEAÇAS. VÍTIMA QUE, DE ACORDO COM OS LAUDOS PERICIAIS, SOFREU LESÕES NOS BRAÇOS, ROSTO E PESCOÇO, BEM COMO TEVE UMA DAS MÃOS TRANSFIXADA POR UMA FERRAMENTA TIPO "CHAVE DE FENDA". PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELOS DIZERES DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. VERSÃO DA OFENDIDA QUE, EM CRIMES DESSA NATUREZA, POSSUI ESPECIAL VALOR PROBANTE. PRECEDENTES. APELADO QUE, MESMO SABEDOR DA MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA EM FAVOR DA OFENDIDA, INSISTIU EM MANTER CONTATO COM SUA EX-COMPANHEIRA. ALEGAÇÃO DE QUE A VÍTIMA AGREDIU O RÉU E CAUSOU DANOS EM SEU VEÍCULO NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE COMPETIA À DEFESA. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. INTENÇÃO DA VÍTIMA DE INCRIMINAR O APELADO TAMBÉM NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO FÁTICO OU LÓGICO NO ACERVO PROBATÓRIO. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA INCONSISTENTES E CONTRADITÓRIOS. CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DELITO DE CÁRCERE PRIVADO, POR OUTRO LADO, NÃO COMPROVADO. VÍTIMA QUE PERMANECEU TRANCADA EM UM QUARTO DA RESIDÊNCIA POR VONTADE PRÓPRIA E POR CONSELHO DE SUA GENITORA, DEVIDO AO MEDO DE SER NOVAMENTE AGREDIDA PELO RÉU. ELEMENTOS TÍPICOS DO ART. 148 DO CP NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.054908-6, de Abelardo Luz, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).