TJSC 2014.054934-7 (Acórdão)
INCÊNDIO EM CASA HABITADA. ARTIGO 250, § 1º, II, ALÍNEA "A" DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DESCLASSIFICATÓRIO PARA A MODALIDADE CULPOSA COM BASE NA AUSÊNCIA DE DOLO DE PERIGO. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE ATESTAM TER SIDO A RÉ QUEM ATEOU FOGO NA RESIDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A ORIGEM CRIMINOSA DO INCÊNDIO, BEM COMO EFETIVO RISCO AOS MORADORES, A VIZINHANÇA E A EVENTUAIS TRANSEUNTES. DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO MONTANTE DE PENA, BEM COMO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054934-7, de Mondaí, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Ementa
INCÊNDIO EM CASA HABITADA. ARTIGO 250, § 1º, II, ALÍNEA "A" DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DESCLASSIFICATÓRIO PARA A MODALIDADE CULPOSA COM BASE NA AUSÊNCIA DE DOLO DE PERIGO. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE ATESTAM TER SIDO A RÉ QUEM ATEOU FOGO NA RESIDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A ORIGEM CRIMINOSA DO INCÊNDIO, BEM COMO EFETIVO RISCO AOS MORADORES, A VIZINHANÇA E A EVENTUAIS TRANSEUNTES. DECISÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO MONTANTE DE PENA, BEM COMO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.054934-7, de Mondaí, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Mondaí
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