TJSC 2014.054960-8 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. INFANTE MANTIDO SOB OS CUIDADOS DA AVÓ MATERNA DESDE O FALECIMENTO DA GENITORA, EM 2012. PAI AUSENTE, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CRIANÇA JÁ INSERIDA NO ÂMBITO FAMILIAR. NÃO CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO. REQUISITO PARA CARACTERIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DEFINIDA. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.054960-8, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. INFANTE MANTIDO SOB OS CUIDADOS DA AVÓ MATERNA DESDE O FALECIMENTO DA GENITORA, EM 2012. PAI AUSENTE, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CRIANÇA JÁ INSERIDA NO ÂMBITO FAMILIAR. NÃO CONFIGURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO. REQUISITO PARA CARACTERIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO DEFINIDA. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.054960-8, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ademir Wolff
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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