TJSC 2014.054992-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. RECURSO DA AUTORA. 1. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE NOVA TRIANGULARIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TEM ANDAMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE TRANSCORREU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. 2. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE, APÓS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, COM APRESENTAÇÃO DE VALORES QUE AMBOS ENTENDIAM DEVIDOS, ENCAMINHA AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS EFETUADOS POR AUXILIAR IMPARCIAL QUE NÃO AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ADEMAIS, PREJUÍZO INDEMONSTRADO A IMPOSSIBILITAR ANULAÇÃO DO DECISUM. 3. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE DO CÁLCULO JUDICIAL NÃO DERRUÍDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO. 4. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ACERTADA EM ACORDO JUDICIAL. DEPÓSITO INTEGRAL DA QUANTIA DEVIDA. ESCORREITA DETERMINAÇÃO PARA A ENTREGA DO BEM. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054992-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS. RECURSO DA AUTORA. 1. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE NOVA TRIANGULARIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TEM ANDAMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE TRANSCORREU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. 2. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE, APÓS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, COM APRESENTAÇÃO DE VALORES QUE AMBOS ENTENDIAM DEVIDOS, ENCAMINHA AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS EFETUADOS POR AUXILIAR IMPARCIAL QUE NÃO AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ADEMAIS, PREJUÍZO INDEMONSTRADO A IMPOSSIBILITAR ANULAÇÃO DO DECISUM. 3. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE DO CÁLCULO JUDICIAL NÃO DERRUÍDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO. 4. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL ACERTADA EM ACORDO JUDICIAL. DEPÓSITO INTEGRAL DA QUANTIA DEVIDA. ESCORREITA DETERMINAÇÃO PARA A ENTREGA DO BEM. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.054992-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Balneário Camboriú
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