TJSC 2014.055008-9 (Acórdão)
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Telefonia. Antecipação dos efeitos da tutela. Exclusão do nome da consumidora dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Indeferimento do pedido. Manutenção da decisão. Recurso desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055008-9, de Gaspar, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-06-2015).
Ementa
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Telefonia. Antecipação dos efeitos da tutela. Exclusão do nome da consumidora dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Indeferimento do pedido. Manutenção da decisão. Recurso desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055008-9, de Gaspar, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Gaspar
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