TJSC 2014.055014-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ROMPIMENTO. ENTEADO. PRETENSÃO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEVER ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO RECAÍDA PRIMEIRAMENTE AOS PAIS. AMPLIAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTOS VEDADO. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A obrigação de prestar alimentos decorre da relação de parentesco ou de guarda. 'Não se pode impor os deveres de cuidado, de carinho e de sustento a alguém que, não sendo o pai biológico, também não deseja ser pai sócio-afetivo' (REsp. n. 878.941/DF)" (TJSC, AI n. 2007.060599-7, de Imbituba, rel. Des. Newton Janke, j. em 8-5-2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055014-4, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. ROMPIMENTO. ENTEADO. PRETENSÃO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEVER ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO RECAÍDA PRIMEIRAMENTE AOS PAIS. AMPLIAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTOS VEDADO. DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "A obrigação de prestar alimentos decorre da relação de parentesco ou de guarda. 'Não se pode impor os deveres de cuidado, de carinho e de sustento a alguém que, não sendo o pai biológico, também não deseja ser pai sócio-afetivo' (REsp. n. 878.941/DF)" (TJSC, AI n. 2007.060599-7, de Imbituba, rel. Des. Newton Janke, j. em 8-5-2008). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055014-4, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-01-2015).
Data do Julgamento
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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