AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE CONCEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. FATO INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMORA OCORREU EM RAZÃO DE EMBARGO JUDICIAL DA OBRA. CULPA DA RÉ QUE DEVERÁ SER OBJETO DE DECISÃO APÓS DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDÍCIOS, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE QUE O MOTIVO DO EMBARGO DEVE SER IMPUTADO À CONSTRUTORA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA EVIDENCIADA. PRESENÇA, TAMBÉM, DO PERIGO DA DEMORA. ALIENANTE QUE NÃO PODE EXIGIR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES SEM ANTES CUMPRIR A SUA PARTE NO AJUSTE. SUSPENSÃO DA COBRANÇA E VEDAÇÃO À INCLUSÃO DO NOME DOS ADQUIRENTES NO ROL DE DEVEDORES MANTIDA. O contrato de compra e venda de imóvel em construção, por ser sinalagmático, exige o cumprimento de obrigações por ambas as partes, de tal modo que, inadimplindo o vendedor com entrega do bem na data aprazada, não lhe assiste o direito de exigir, a partir daquele marco, o pagamento das parcelas pelo comprador, sendo essa, aliás, a correta exegese do art. 476 do Código Civil. PAGAMENTO DE ALUGUEL. PRETENSÃO QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE RESCISÃO DA AVENÇA. REEMBOLSO DOS LOCATIVOS PAGOS ENTRE A DATA QUE O IMÓVEL DEVERIA TER SIDO ENTREGUE E A RESCISÃO QUE PODE SE DAR POSTERIORMENTE, SEM QUE HAJA RISCO DE DEMORA. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055038-8, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).