AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZA A QUO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CASO CONCRETO EM QUE O AGRAVANTE ALEGA QUE, APÓS A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO FINANCIADO, GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ACORDOU E QUITOU O RESTANTE DO SALDO DEVEDOR MEDIANTE PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. TESE, PELO MENOS PRIMA FACIE, INSUSTENTÁVEL. TÍTULO PROTESTADO QUE NÃO COINCIDE COM O NÚMERO, VALOR E VENCIMENTO CONSTANTE NO BOLETO PAGO (EMBORA CERTAMENTE SE REFIRA AO FINANCIAMENTO). AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 273, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REAPRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, DE TODO MODO, RESSALVADA QUANDO DA NATURAL EVOLUÇÃO DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO, COM O INFLUXO DA RESPOSTA DA AGRAVADA, MOMENTO EM QUE O PEDIDO PODERÁ SER PLENAMENTE RENOVADO. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055085-2, de Ascurra, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).