TJSC 2014.055134-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1) APELO DOS AUTORES: INCONFORMISMO QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. MAGISTRADO QUE ACOLHE INTEGRALMENTE O LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A CONTRARIAR AS CONCLUSÕES DO LOUVADO. TESE DESACOLHIDA. "No nosso sistema processual o juiz pode decidir contrariamente ao laudo pericial se formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Entretanto, se nada há que desqualifique ou invalide as conclusões periciais, o melhor caminho é aderir à posição do expert, pois a decisão deve ater-se aos fatos e circunstâncias constantes do processo." (AC n. 2015.043953-7, rel. Des. Subst. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. em 27.10.2015). ALEGADA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA PERÍCIA E INCIDÊNCIA DE JUROS ATÉ A DATA DA PRAÇA. INCIDÊNCIA APENAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NO TÓPICO. 2) RECURSO ADESIVO DOS RÉUS: PRETENDIDA DIVISÃO DO CONDOMÍNIO E ADJUDICAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055134-2, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1) APELO DOS AUTORES: INCONFORMISMO QUANTO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. MAGISTRADO QUE ACOLHE INTEGRALMENTE O LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A CONTRARIAR AS CONCLUSÕES DO LOUVADO. TESE DESACOLHIDA. "No nosso sistema processual o juiz pode decidir contrariamente ao laudo pericial se formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Entretanto, se nada há que desqualifique ou invalide as conclusões periciais, o melhor caminho é aderir à posição do expert, pois a decisão deve ater-se aos fatos e circunstâncias constantes do processo." (AC n. 2015.043953-7, rel. Des. Subst. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. em 27.10.2015). ALEGADA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA PERÍCIA E INCIDÊNCIA DE JUROS ATÉ A DATA DA PRAÇA. INCIDÊNCIA APENAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NO TÓPICO. 2) RECURSO ADESIVO DOS RÉUS: PRETENDIDA DIVISÃO DO CONDOMÍNIO E ADJUDICAÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055134-2, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Joinville
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