APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SUBTRAÇÃO DE OBJETOS QUE, APESAR DE, EM PARTE, RECUPERADOS, CAUSOU PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO DAS VÍTIMAS DE APROXIMADAMENTE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). APELANTE REINCIDENTE ESPECÍFICO E CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES. EXPRESSIVA LESÃO AO PATRIMÔNIO E ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO NÃO PREENCHIDOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. NÃO COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA CRIMINAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANTIDO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (REsp N. 1.341.370/MT). RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O RECURSO DA DEFESA E PROVIDO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.055140-7, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).