APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, COM O EXERCÍCIO DE AUTORIDADE, CONTRA DUAS VÍTIMAS (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL), EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS. PROVAS PRODUZIDAS NO DECORRER DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL, DEPOIMENTOS DA AVÓ E EXAME MÉDICO QUE DÃO RESPALDO ÀS ACUSAÇÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. INCIDÊNCIA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL), ANTE A PLURALIDADE DE VÍTIMAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. 1. Conforme remansoso entendimento jurisprudencial, a palavra da vítima, em crimes de conotação sexual, possui valor probatório diferenciado, servindo de substrato condenatório quando o relato ocorre de maneira coerente e sem contradições. 2. Esta Corte tem respaldado o cúmulo material de crimes - e refutado a aplicação da ficção jurídica atinente à continuidade delitiva - nos casos de crimes sexuais em que há pluralidade de vítimas, visto que, em tais hipóteses, há lesão da dignidade sexual de cada uma, sem unidade de desígnios delitivos. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.055231-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).