APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (UNIMED). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. 1. DANO MORAL. RECUSA INDEVIDA DE ATENDIMENTO À CONVENIADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 2. PONTO COMUM DO RECURSO DA RÉ E ADESIVO DO AUTOR 2.1 QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA EM R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. TUTELA DEFERIDA NO MESMO DIA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS AO RECEBIMENTO DE CITAÇÕES/INTIMAÇÕES AOS FINAIS DE SEMANA. RETARDO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE AUMENTA RISCO DE INSUCESSO DO PROCEDIMENTO. ÓBITO DO DEMANDANTE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). 3. CONDENAÇÃO DE OFÍCIO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRÁTICA DESLEAL EVIDENCIADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) E INDENIZAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO), AMBAS A INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. 4. APELO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PROVIDO PARA MAJORAR O MONTANTE COMPENSATÓRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055254-0, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).