DANO MORAL. SEGURO SAÚDE. NEGATIVA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO RECOMENDADO POR NEUROCIRURGIÃO E PREVISTO NO CONTRATO. SUSPEITA DE ANEURISMA CEREBRAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO SOFRIDO. VERBA FIXADA EM ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECUSA DE TRATAMENTO EM DOIS HOSPITAIS NÃO EXCLUÍDOS EXPRESSAMENTE DA REDE CREDENCIADA. PACIENTE ACOMETIDA DE POSSÍVEL ANEURISMA CEREBRAL. SITUAÇÃO DENOTANDO URGÊNCIA, SENDO INDEVIDA A LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DE ATENDIMENTO. INTERPRETAÇÃO SUJEITA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Caracteriza ato ilícito a negativa injustificada do plano de saúde em autorizar a realização de exame imprescindível para o tratamento de aneurisma cerebral, solicitado pelo médico da autora. A enfermidade, que pode gerar "ruptura da artéria cerebral e hemorragia ou compressão de outras áreas do cérebro" (http://drauziovarella.com.br, acesso em 13.11.2014), por si só, já acarreta desequilíbrio psíquico, seja pelo medo, pela tristeza ou pela própria incerteza de suas consequências imediatas e futuras. Tais circunstâncias associadas à conduta da seguradora em negar-lhe a cobertura ao tratamento proposto causou-lhe, estreme de dúvidas, abalo moral passível de reparação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055258-8, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-12-2014).