TJSC 2014.055357-3 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C RETRATAÇÃO PÚBLICA - TUTELA ANTECIPADA - RETIRADA DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA VEICULADA EM PÁGINA ELETRÔNICA - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - NOTÍCIA CALUNIOSA - IMPUTAÇÃO DE CRIME - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC - prova inequívoca, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação -, a tutela antecipada deve ser negada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055357-3, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C RETRATAÇÃO PÚBLICA - TUTELA ANTECIPADA - RETIRADA DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA VEICULADA EM PÁGINA ELETRÔNICA - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - NOTÍCIA CALUNIOSA - IMPUTAÇÃO DE CRIME - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC - prova inequívoca, verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação -, a tutela antecipada deve ser negada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055357-3, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Brusque
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