TJSC 2014.055365-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO TOCANTE AO USO DOS SISTEMAS INFOJUD E INFOSEG PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS, TENDO EM VISTA A EXCEPCIONALIDADE DA REFERIDA MEDIDA. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO A QUO, NO SENTIDO DE QUE A UTILIZAÇÃO DESTES MÉTODOS DEVE SER CONCEDIDA TÃO SOMENTE QUANDO A PARTE INTERESSADA EXAURIR TODAS AS DEMAIS FORMAS DE AFERIÇÃO DO LOGRADOURO PRETENDIDO. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS VIAS CONVENCIONAIS PARA ENCONTRAR O PARADEIRO DOS AGRAVADOS. PLEITO DE DEFERIMENTO DO USO DOS MECANISMOS JUDICIAIS SUPRAMENCIONADOS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA SE UTILIZADO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS, TAIS COMO CONSULTA DE LOGRADOUROS EM CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E AFINS. ADEMAIS, EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ENDEREÇOS QUE NEM SEQUER FORAM APROVEITADOS PELO INSURGENTE NO INTUÍTO DE PROCEDER A ALMEJADA CITAÇÃO DOS DEMANDADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Portanto, apesar de admissível a remessa de ofícios, bem como a utilização do sistema Infoseg pelo Judiciário, com vistas a obter informações sobre bens ou paradeiro de demandados, a medida dever ser utilizada com parcimônia, para não se incorrer em sobreposição de atos na tríade processual. (Agravo de Instrumento n. 2012.067630-1, da Capital, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 3-12-2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055365-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO TOCANTE AO USO DOS SISTEMAS INFOJUD E INFOSEG PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS RÉUS, TENDO EM VISTA A EXCEPCIONALIDADE DA REFERIDA MEDIDA. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO A QUO, NO SENTIDO DE QUE A UTILIZAÇÃO DESTES MÉTODOS DEVE SER CONCEDIDA TÃO SOMENTE QUANDO A PARTE INTERESSADA EXAURIR TODAS AS DEMAIS FORMAS DE AFERIÇÃO DO LOGRADOURO PRETENDIDO. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM ESGOTADAS TODAS AS VIAS CONVENCIONAIS PARA ENCONTRAR O PARADEIRO DOS AGRAVADOS. PLEITO DE DEFERIMENTO DO USO DOS MECANISMOS JUDICIAIS SUPRAMENCIONADOS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA SE UTILIZADO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS, TAIS COMO CONSULTA DE LOGRADOUROS EM CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS E AFINS. ADEMAIS, EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ENDEREÇOS QUE NEM SEQUER FORAM APROVEITADOS PELO INSURGENTE NO INTUÍTO DE PROCEDER A ALMEJADA CITAÇÃO DOS DEMANDADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Portanto, apesar de admissível a remessa de ofícios, bem como a utilização do sistema Infoseg pelo Judiciário, com vistas a obter informações sobre bens ou paradeiro de demandados, a medida dever ser utilizada com parcimônia, para não se incorrer em sobreposição de atos na tríade processual. (Agravo de Instrumento n. 2012.067630-1, da Capital, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 3-12-2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055365-2, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Lages
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