TJSC 2014.055378-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. PRESENÇA DE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PROBABILIDADE DA REITERAÇÃO DA CONDUTA EVIDENCIADA PELA PROVA TESTEMUNHAL, NO SENTIDO DA HABITUAL VENDA DE ENTORPECENTES. PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA, VISTO QUE REPONDE AO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.055378-6, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 28-08-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONSTRITIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. PRESENÇA DE BOAS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICÍOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PROBABILIDADE DA REITERAÇÃO DA CONDUTA EVIDENCIADA PELA PROVA TESTEMUNHAL, NO SENTIDO DA HABITUAL VENDA DE ENTORPECENTES. PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA, VISTO QUE REPONDE AO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.055378-6, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão