HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXORDIAL OFERECIDA E RECEBIDA. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS PROCESSUAIS. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO LASTREADA NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, COM PROCESSO SUSPENSO NA FORMA DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ARGUMENTO SUFICIENTE, INCLUSIVE PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. EVENTUAL REGIME ABERTO A SER APLICADO EM CASO DE CONDENAÇÃO. MEDIDA PROCESSUAL PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO AFRONTADO. RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADOS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.055383-4, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).