HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E COM RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INICIAR A PERSECUÇÃO PENAL. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM REITERAÇÃO DE PEDIDO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS. SITUAÇÃO FÁTICA E PROCESSUAL INALTERADA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE DO DELITO, DE GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA AFASTAR, TAMBÉM, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRIMARIEDADE, OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.055386-5, de São Bento do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).