TJSC 2014.055403-2 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO DO EMBARGANTE. TESES NÃO LEVANTADAS NA INICIAL DO RECURSO. CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA A TEOR DO ART. 18, CAPUT E PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.055403-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO DO EMBARGANTE. TESES NÃO LEVANTADAS NA INICIAL DO RECURSO. CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% E INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA A TEOR DO ART. 18, CAPUT E PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.055403-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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