TJSC 2014.055404-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. É cabível a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, se evidenciado que o paciente, caso posto em liberdade, voltará a delinquir. E a existência de condenação pretérita, pela prática do mesmo delito apurado no processo em curso, é indicativo nesse sentido. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.055404-9, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. É cabível a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública, se evidenciado que o paciente, caso posto em liberdade, voltará a delinquir. E a existência de condenação pretérita, pela prática do mesmo delito apurado no processo em curso, é indicativo nesse sentido. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.055404-9, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
São José
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