APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOMÓVEL NOVO. VÍCIO DE QUALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE TODAS AS PARTES. PRELIMINAR. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL EM CONCESSIONÁRIA DIVERSA. IRRELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. RÉ QUE, AO INICIAR A SUA ATUAÇÃO COMO AUTORIZADA DA MARCA HONDA, PROSSEGUIU REALIZANDO AS ATIVIDADES NO MESMO LOCAL E COM OS MESMOS FUNCIONÁRIOS DA CONCESSIONÁRIA ANTERIOR. ALTERAÇÃO SOMENTE DO NOME PERANTE O CONSUMIDOR. AUTOR QUE ENCAMINHOU O SEU VEÍCULO PARA CONSERTO NO MESMO ESTABELECIMENTO EM QUE O ADQUIRIU. PREJUDICIAL REFUTADA. MÉRITO. VÍCIO DE QUALIDADE COMPROVADO. DEFEITO NO SISTEMA DE EMBREAGEM. AUSÊNCIA DE REPARO EFICAZ. SUBSTITUIÇÕES QUE NÃO SURTIRAM EFEITO. PROBLEMA CONSTATADO NOS PRIMEIROS MESES DE USO QUE IMPLICA NA DESVALORIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. PRETENSÃO DO AUTOR DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO POR UM NOVO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR DE AQUISIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDANTE QUE USUFRUIU DO AUTOMÓVEL POR MAIS DE CINCO ANOS. USO GRATUITO QUE IMPLICARIA MANIFESTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RESTITUIÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO, CONFORME TABELA FIPE VIGENTE NA DATA DA RESTITUIÇÃO, TAL COMO CONSIGNADO NA DECISÃO VERGASTADA. DANOS MORAIS. ABALO ANÍMICO INCONTESTE. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE DEVE SER FONTE DE FELICIDADE E SATISFAÇÃO, E NÃO DE INCÔMODOS E TRANSTORNOS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS DAS RÉS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055405-6, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).