TJSC 2014.055419-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS, COERENTES E EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. APREENSÃO DE MOTOCICLETA FURTADA, COM PLACAS GROSSEIRAMENTE ADULTERADAS POR MEIO DE FITA ADESIVA, NA RESIDÊNCIA DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A POSSE DA RES FURTIVA. APELANTE, ADEMAIS, REINCIDENTE EM DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O RECORRENTE SABIA OU DEVIA SABER DA ORIGEM ESPÚRIA DO BEM, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.055419-7, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS, COERENTES E EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. APREENSÃO DE MOTOCICLETA FURTADA, COM PLACAS GROSSEIRAMENTE ADULTERADAS POR MEIO DE FITA ADESIVA, NA RESIDÊNCIA DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A POSSE DA RES FURTIVA. APELANTE, ADEMAIS, REINCIDENTE EM DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O RECORRENTE SABIA OU DEVIA SABER DA ORIGEM ESPÚRIA DO BEM, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.055419-7, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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