APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO POR DOIS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, INC. IV, C/C 14, INC. II, DO CP). RECURSO DEFENSÓRIO. IRRESIGNAÇÕES UNICAMENTE QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. A) CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, INC. IX, DA CF/88. B) CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FATO POSTERIOR. CONDENAÇÃO ANTERIOR. FUNDAMENTO INIDÔNEO. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. ATENUANTE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA MENORIDADE RELATIVA, SEM ALTERAÇÃO DA PENA (SÚMULA 231 DO STJ). TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE RESULTARAM EM PARAPLEGIA E FRATURA EXPOSTA. RISCO DE MORTE, DEBILIDADE PERMANENTE E INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO VALORADA COM ACERTO, NO PATAMAR MÍNIMO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.055603-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 30-09-2014).