TJSC 2014.055618-4 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DO SPC, PERFECTIBILIZADA POR CONFESSADO EQUÍVOCO DO BANCO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ATO ILÍCITO BEM TIPIFICADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA (R$ 20.000,00) E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (15% A INCIDIR SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO), PORQUE ADEQUADAMENTE FIXADOS. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE PONTO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055618-4, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DO SPC, PERFECTIBILIZADA POR CONFESSADO EQUÍVOCO DO BANCO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ATO ILÍCITO BEM TIPIFICADO. DANO MORAL EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA (R$ 20.000,00) E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (15% A INCIDIR SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO), PORQUE ADEQUADAMENTE FIXADOS. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE PONTO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055618-4, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Blumenau
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