APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE MÁCULA FULMINANTE. ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE VEICULA RECOMENDAÇÕES À PRODUÇÃO DA PROVA. PROVA VÁLIDA, CONSIDERADO O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE DESCREVE COERENTEMENTE O CRIME E RECONHECE OS ACUSADOS POR FOTOGRAFIA E PESSOALMENTE. RÉUS SURPREENDIDOS NA POSSE DAS CHAVES DE VEÍCULO SUBTRAÍDO, NAS IMEDIAÇÕES DO ESCONDERIJO DE PARTE DA RES FURTIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CABALMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A validade do reconhecimento do acusado não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do Código de Processo Penal, porquanto tal dispositivo veicula meras recomendações à realização do procedimento. Sabe-se, de outra banda, que, no sistema processual penal pátrio, vige o princípio do livre convencimento motivado do juiz, afigurando-se o reconhecimento do acusado por meio de fotografia, portanto, prova perfeitamente capaz de subsidiar o entendimento alcançado pelo sentenciante. 2. "[...] o reconhecimento realizado pelas vítimas, sem motivos para atribuir falsamente ao agente a prática da conduta típica, constitui forte elemento de prova, apto a sustentar o édito condenatório, mormente quando amparado pelos demais elementos de prova" (TJSC - Apelação Criminal n. 2008.031704-0, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. em 13/08/2008). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.055674-4, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).