TJSC 2014.055691-9 (Acórdão)
CITAÇÃO. Inocorrência. Busca e apreensão. Nulidade absoluta. Atos processuais desconstituídos. Apelo prejudicado. A sentença de mérito foi proferida sem que houvesse citação do demandado, vício insanável que afronta o princípio do contraditório. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055691-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Ementa
CITAÇÃO. Inocorrência. Busca e apreensão. Nulidade absoluta. Atos processuais desconstituídos. Apelo prejudicado. A sentença de mérito foi proferida sem que houvesse citação do demandado, vício insanável que afronta o princípio do contraditório. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055691-9, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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