APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CÓDIGO PENAL COM REDAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA FIRMES, HARMÔNICAS E COERENTES EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS MESMO COM GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE UM RELATO E OUTRO. DEPOIMENTOS DAS GENITORAS DAS VÍTIMAS NO MESMO SENTIDO. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS NOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E DÚVIDAS A POSSIBILITAR A APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COM OBJETIVO DE SATISFAZER O PRAZER SEXUAL QUE PREENCHE AS ELEMENTARES DO TIPO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA INVIÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE EXECUÇÃO INTERROMPIDOS POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE A IMPEDIR A CONSUMAÇÃO. PRÁTICA CONSUMADA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 INCABÍVEL. ELEMENTARES DO CRIME PRESENTES. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA MODALIDADE MAIS BRANDA. DEFENSOR NOMEADO PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. HONORÁRIOS CABÍVEIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.055704-5, de Navegantes, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).