AGRAVO (ART. 16, § ÚNICO DA LEI 12.016/09) EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRANDO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE LIMINARMENTE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DA GENITORA DE MENOR RECÉM-NASCIDO COM APENAS DEZ DIAS DE VIDA COLOCANDO-O EM ABRIGO SOB O ARGUMENTO DE SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITO PERSONAE. CONCESSÃO DE LIMINAR DA ORDEM PARA A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO MENOR À SUA GENITORA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. CABIMENTO DO RECURSO EM VIRTUDE DE PREVISÃO NA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA. COMUNICAÇÃO DO HOSPITAL E EMAIL ENCAMINHADO POR SUPOSTO ADVOGADO. MEROS INDÍCIOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DE MEDIDA TÃO DRÁSTICA EM SEDE DE LIMINAR. ADEMAIS SUPOSTA ADOÇÃO ILEGAL QUE NÃO OCORREU JÁ QUE O MENOR FOI RECOLHIDO NA CASA DA GENITORA QUANDO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR PELO MEIRINHO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo (art. 16º, § único da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança n. 2014.055728-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).