TJSC 2014.055748-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROPRIEDADE DE ALGUNS DOS IMÓVEIS CONSIGNADOS DISPUTADA POR TERCEIROS. PRETENSÃO DA AGRAVANTE/RÉ DE CERTIDÕES ATESTANDO SUA PROPRIEDADE, COM FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ APRECIADO PELA CÂMARA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NOVA. PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS CONFERIDA PARA TERCEIROS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA CONTRA A ORA RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NESTE AGRAVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055748-5, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PROPRIEDADE DE ALGUNS DOS IMÓVEIS CONSIGNADOS DISPUTADA POR TERCEIROS. PRETENSÃO DA AGRAVANTE/RÉ DE CERTIDÕES ATESTANDO SUA PROPRIEDADE, COM FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. REEDIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ APRECIADO PELA CÂMARA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NOVA. PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS CONFERIDA PARA TERCEIROS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA CONTRA A ORA RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO NESTE AGRAVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055748-5, de Itajaí, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 15-01-2015).
Data do Julgamento
:
15/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Itajaí
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