TJSC 2014.055768-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO REQUERENTE/ALIMENTANTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. RECURSO DA DEMANDADA/ALIMENTANDA. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO OBJETIVANDO A CONCESSÃO UNICAMENTE DO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DE CARÁTER ALIMENTAR. VIABILIDADE DE ATRIBUIÇÃO TÃO SOMENTE DO EFEITO DEVOLUTIVO. EXEGESE DO ARTIGO 520, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055768-1, de Biguaçu, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO REQUERENTE/ALIMENTANTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECEBEU A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. RECURSO DA DEMANDADA/ALIMENTANDA. PLEITO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO OBJETIVANDO A CONCESSÃO UNICAMENTE DO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBSISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DE CARÁTER ALIMENTAR. VIABILIDADE DE ATRIBUIÇÃO TÃO SOMENTE DO EFEITO DEVOLUTIVO. EXEGESE DO ARTIGO 520, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.055768-1, de Biguaçu, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Biguaçu
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