TJSC 2014.055796-6 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. JOVEM UNIVERSITÁRIO. ALTERAÇÕES FÁTICAS SOBREVINDAS TANTO AO ALIMENTANTE QUANTO AO ALIMENTADO. MANTIDA A PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO RECLAMANTE E OS RECURSOS DO OBRIGADO. Sobrevindo alterações fáticas tanto a quem presta alimentos quanto a quem os recebe, impõe-se a observância da proporcionalidade entre as possibilidades daquele e as necessidades deste (art. 1694, §1º do CC). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055796-6, da Capital, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. JOVEM UNIVERSITÁRIO. ALTERAÇÕES FÁTICAS SOBREVINDAS TANTO AO ALIMENTANTE QUANTO AO ALIMENTADO. MANTIDA A PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO RECLAMANTE E OS RECURSOS DO OBRIGADO. Sobrevindo alterações fáticas tanto a quem presta alimentos quanto a quem os recebe, impõe-se a observância da proporcionalidade entre as possibilidades daquele e as necessidades deste (art. 1694, §1º do CC). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055796-6, da Capital, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Capital
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