APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM QUE FOI ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA E FOI DETERMINADA A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA DECISÃO. MOMENTO OPORTUNO PARA INSURGÊNCIA. INÉRCIA DA APELANTE. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU QUE CORTOU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO FILHO DA AUTORA E CAUSOU O ACIDENTE. IMPERTINÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM QUE CONSTA O RELATO DAS PARTES. VERSÕES ANTAGÔNICAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JULGADOR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA QUE DEMANDA COMPROVAÇÃO DA CULPA DE FORMA INCONTESTE. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVADO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO DA SEGURADORA INTEMPESTIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ARTIGO 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. PRAZO EM DOBRO QUE SÓ DEVE SER APLICADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PELA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao autor a prova do fato constituivo de seu direito. Caso não comprovado os fatos que fundam a ação, a improcedência do pedido de indenização por danos ocasionados em acidente de trânsito é medida que se impõe (Apelação Cível n. 2013.024438-9, de São José, rel. Juiz Saul Steil, j. em 28-5-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055805-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).