TJSC 2014.055806-1 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PRETENSÃO AFASTADA. LAPSO TEMPORAL QUE NÃO ATINGE O FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. BENEFICIÁRIA QUE MIGROU DO PLANO BÁSICO-EPAGRI PARA O PLANO EPAGRI-FLEXCERES. VALORES VERTIDOS ATÉ A MIGRAÇÃO QUE NÃO FORAM TRANSFERIDOS AO NOVO PLANO, MAS QUE APENAS FORAM SALDADOS. CÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO QUE NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO O SALDO DA RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IRRELEVANTES NA HIPÓTESE. BENEFÍCIO CALCULADO PELO PLANO EPAGRI-FLEXCERES. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA RESERVA DE POUPANÇA DO PLANO BÁSICO PARA O NOVO PLANO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS QUE NÃO SE MOSTRAM DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055806-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PRETENSÃO AFASTADA. LAPSO TEMPORAL QUE NÃO ATINGE O FUNDO DE DIREITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. BENEFICIÁRIA QUE MIGROU DO PLANO BÁSICO-EPAGRI PARA O PLANO EPAGRI-FLEXCERES. VALORES VERTIDOS ATÉ A MIGRAÇÃO QUE NÃO FORAM TRANSFERIDOS AO NOVO PLANO, MAS QUE APENAS FORAM SALDADOS. CÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO QUE NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO O SALDO DA RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS IRRELEVANTES NA HIPÓTESE. BENEFÍCIO CALCULADO PELO PLANO EPAGRI-FLEXCERES. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA RESERVA DE POUPANÇA DO PLANO BÁSICO PARA O NOVO PLANO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS QUE NÃO SE MOSTRAM DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055806-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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