TJSC 2014.055808-5 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECENDO DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES ÀS VANTAGENS PESSOAIS DEVIDAS AO EX-EMPREGADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA NOVA REMUNERAÇÃO NO BENEFÍCIO RECEBIDO DA RESPECTIVA FUNDAÇÃO. PRETENSÃO ACOLHIDA PARA RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA INICIAL DO AUTOR. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA AO ENTE FUNDACIONAL PARA EVITAR O DESEQUILÍBRIO DO PLANO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS QUANTIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DIVERSO DO INPC APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA PARTE DEMANDANTE MAJORADOS. RECURSO DA FUNDAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055808-5, da Capital - Continente, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECENDO DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES ÀS VANTAGENS PESSOAIS DEVIDAS AO EX-EMPREGADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA NOVA REMUNERAÇÃO NO BENEFÍCIO RECEBIDO DA RESPECTIVA FUNDAÇÃO. PRETENSÃO ACOLHIDA PARA RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA INICIAL DO AUTOR. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA AO ENTE FUNDACIONAL PARA EVITAR O DESEQUILÍBRIO DO PLANO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS QUANTIAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DIVERSO DO INPC APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ADVOGADO DA PARTE DEMANDANTE MAJORADOS. RECURSO DA FUNDAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055808-5, da Capital - Continente, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital - Continente
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