APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DA REQUERENTE. 1. DANOS MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO CONTRATADO COM O CORRETOR RÉU. PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PRÊMIO: PRIMEIRA DELAS DIRETAMENTE AO REQUERIDO E A SEGUNDA, POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO. AUTORA QUE, AO REALIZAR A RENOVAÇÃO DO SEGURO, TOMA CONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE NENHUM CONTRATO. VEÍCULO A DESCOBERTO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO CORRETOR, O QUAL, ALÉM DE DESCUMPRIR O CONTRATO, APROPRIOU-SE INDEVIDAMENTE DOS VALORES REFERENTES AO PRÊMIO. ATITUDE ILÍCITA VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MORAIS CARACTERIZADO. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO DO IMPORTE EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), TENDO EM VISTA A EXTENSÃO DO DANO, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO E, PRINCIPALMENTE, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES (AMBAS APOSENTADAS E BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA). 3. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ) E JUROS DE MORA FIXADOS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO INICIAL (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL). 4. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES MANTIDOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA NEGADO. EXEGESSE DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055812-6, de Brusque, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).