ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA QUE ALEGA QUE O CORRÉU NÃO ESTAVA PRESTANDO SERVIÇOS QUANDO OCORREU O SINISTRO. FATO IRRELEVANTE. LEGITIMIDADE QUE DECORRE DO SIMPLES FATO DA REQUERIDA SER A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. DECISÃO MANTIDA. APELO DOS AUTORES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MENOR QUE CONDUZIA BICICLETA, EM UMA DESCIDA, FREANDO COM OS PÉS. AUSÊNCIA DE ATENÇÃO PARA O FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA PREFERENCIAL. CHOQUE CONTRA A PARTE LATERAL FRONTAL DIREITA DA CAMIONETE QUE TRANSITAVA PELO CRUZAMENTO. CONDUTOR QUE, SURPREENDIDO, NÃO TEVE COMO IMPLEMENTAR QUALQUER MEDIDA PARA EVITAR A COLISÃO, NOTADAMENTE PORQUE NÃO TINHA VISÃO DA RUA POR ONDE CIRCULAVA O MENOR. TESE DE QUE O VEÍCULO ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE REFUTADA. TESTEMUNHAS QUE DECLARARAM TAL CIRCUNSTÂNCIA TAMBÉM ADMITIRAM NÃO TEREM VISTO O VEÍCULO ANTES DO ACIDENTE, REFERINDO, ADEMAIS, QUE A FREADA FOI SECA E CURTA, O QUE REVELA QUE O AUTOMÓVEL NÃO IMPRIMIA VELOCIDADE EXCESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055850-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).