TJSC 2014.055914-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EXPOSIÇÃO DA PROLE À SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E RISCO. GENITORA DEPENDENTE QUÍMICA. HISTÓRICO DE PROSTITUIÇÃO. PRESIDIÁRIA. INFANTE QUE NÃO POSSUI PAI CONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA. PROTEÇÃO ESTATAL. ABANDONO MATERIAL, FÍSICO E AFETIVO. AUSÊNCIA DE CUIDADOS BÁSICOS COM SAÚDE, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. GRUPO FAMILIAR QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM OBTER A GUARDA DA CRIANÇA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. RETORNO AO CONVÍVIO MATERNO INVIÁVEL. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055914-2, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. EXPOSIÇÃO DA PROLE À SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E RISCO. GENITORA DEPENDENTE QUÍMICA. HISTÓRICO DE PROSTITUIÇÃO. PRESIDIÁRIA. INFANTE QUE NÃO POSSUI PAI CONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA. PROTEÇÃO ESTATAL. ABANDONO MATERIAL, FÍSICO E AFETIVO. AUSÊNCIA DE CUIDADOS BÁSICOS COM SAÚDE, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. GRUPO FAMILIAR QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM OBTER A GUARDA DA CRIANÇA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.638, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. RETORNO AO CONVÍVIO MATERNO INVIÁVEL. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR HÍGIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.055914-2, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão